Amvat participa de debate sobre perdas de ICMS dos produtores de aves e suínos

Amvat participa de debate sobre perdas de ICMS dos produtores de aves e suínos

Comissões da Assembleia Legislativa realizam audiência pública na próxima segunda-feira para discutir a situação

Nova sistemática de cálculo do ICMS  para integrados trará prejuízos aos municípios (crédito Foto: iStock/Mapa)
Nova sistemática de cálculo do ICMS para integrados trará prejuízos aos municípios (crédito Foto: iStock/Mapa)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa realiza, na próxima segunda-feira (18.04), audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, para tratar sobre o Ajuste SINIEF nº 20/2019, do Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ. O Ajuste alterou o Código Fiscal de Operações e de Prestações–CFOP nos sistemas de integração e parceria rural. A mudança na legislação impacta no retorno de ICMS dos produtores de aves e suínos, trazendo prejuízos aos municípios.

A Amvat foi a primeira associação regional a se manifestar sobre as perdas dos municípios com a nova sistemática de cálculo. Estima-se que pelo menos 240 municípios teriam perdas na arrecadação de ICMS. Uma projeção feita nos 38 filiados à Amvat indica que no período de 2023 a 2025 eles deixariam de receber R$ 141,1 milhões. Em março, em assembleia da Famurs, os presidentes das associações aprovaram, por unanimidade, pedido de suspensão, pelo menos por este ano, da aplicação das novas normas para o cálculo do ICMS do Setor de Integrados. A decisão foi encaminhada à Secretaria Estadual da Fazenda.

O presidente da associação, prefeito de Colinas Sandro Herrmann, participa da audiência, assim como prefeitos da região. Será em formato híbrido. De forma presencial, na Sala João Neves da Fontoura , Plenarinho da Assembleia Legislativa, ou  virtual, pela Plataforma Cisco Webex, com acesso pelo link Link: https://alergs.webex.com/alergs/j.php?MTID=md5d145ee2455a302e52309125b227079.  Os proponentes da audiência são os deputados Gabriel Souza e Vilmar Zanchin.