O vice-presidente da Amvat, prefeito de Bom Retiro do Sul, Edmilson Busatto, representou a entidade em reunião nesta quinta-feira (25.01), no Ministério Público, em Porto Alegre, quando foi discutido o serviço de fornecimento de energia elétrica prestado pela RGE Sul.  O assessor jurídico da associação, Rodolfo Agostini, também acompanhou o encontro. Na ocasião, entidades regionais cobraram melhorias no serviço, especialmente depois do temporal que atingiu a região no último dia 16, quando a demora no restabelecimento de energia causou transtornos e prejuízos em vários municípios.

O encontro, organizado pelo Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), contou com a presença de representantes da Associação dos Municípios do Alto Taquari (Amat), Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC-VT), Fetag Regional e Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat), além de representantes da concessionária e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Foi coordenado pelo Procurador de Justiça André Ricardo Colpo Marchesan.

Além de relatados os problemas no fornecimento, em decorrência do temporal que atingiu a região, foi entregue ao Ministério Público documento, do qual a Amvat foi signatária, com sugestões.  Uma delas é pactuar com a RGE um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevendo multas pelo seu não cumprimento, pelo qual seria estabelecido um cronograma rígido e continuado de medidas estruturais saneadoras, como o desbaste continuado da vegetação junto à rede elétrica, gradual troca dos postes, reforço e manutenção constante da rede de transmissão de energia, reforço das equipes técnicas de atendimento nas ocorrências de falta de energia  e prazo ajustado para a solução dos problemas que originem a fata de energia elétrica.

Foi proposta ainda – no caso de acolhimento da primeira sugestão – a criação de um grupo de trabalho, formado pelo MP, entidades regionais, Agergs e RGE, no sentido de acompanhar a execução das ações, com prestação de contas trimestrais, pelo período que perdurar o plano de ação da concessionária. A instauração de Ação Civil Pública e multa, e a revisão do contrato de concessão são medidas sugeridas pelas entidades caso não sejam cumpridas as metas do plano de trabalho da empresa.