Por meio de ofício encaminhado à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e firmado pelos seus presidentes, as Associações de Municípios do Vale do Taquari (Amvat), do Alto Taquari (Amat) e do Planalto Médio (Ampla), manifestaram-se a contrárias à adesão à proposta de ISS com tarifa única de 2% sobre a tarifa dos pedágios e obras nas rodovias do Bloco 2, a serem concedidas pelo Estado. O assunto havia sido discutido pela Federação e associações no último dia 10 de julho, junto com representantes do Estado.

A decisão é fundamentada em três aspectos principais, entre os quais o fato de não haver unanimidade sobre o tema. “Entre os gestores restaram muitas incertezas com relação às próximas administrações, tendo em vista que esta decisão, no curto espaço de tempo, repercutirá por 30 (trinta) anos, além de alguns entenderem que, pelo fato de algumas “rotas de fuga” passarem por estradas municipais, o gasto para manutenção das mesmas será de alto custo, servindo o valor arrecadado para esta finalidade”.

As entidades ressaltam, ainda que o cronograma apresentado pelo Governo do Estado para a deliberação sobre a equalização foi considerado exíguo, impossibilitando uma análise detalhada dos impactos financeiros e fiscais nos orçamentos municipais. Justificam, ainda, que a iminência da vigência da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional gera incertezas significativas relacionadas à arrecadação dos tributos municipais e seus impactos nos orçamentos atuais e futuros. “A concessão de benefícios fiscais com redução de impostos neste momento adicionaria um fator de risco e imprevisibilidade à gestão fiscal dos municípios”.  

Por fim, solicitam que o tema seja melhor analisado e debatido entre os municípios afetados pela concessão das rodovias estaduais, que no Vale do Taquari inclui a ERS-130, ERS-129 e RSC-453.  O documento é assinado pelos presidentes da Amvat, prefeito Sidinei Moisés de Freitas; Amat, prefeito Mateus Trojan, e da Ampla, Jeanice de Freitas Fernandes.