Comissões da AL debatem impacto de ajuste do Confaz sobre integrados e prejuízos aos municípios

Comissões da AL debatem impacto de ajuste do Confaz sobre integrados e prejuízos aos municípios

Foi aprovado apoio à proposta da Famurs para que não seja aplicada a determinação do Confaz até o final das conversações entre a entidade e a Secretaria Estadual da Fazenda

Presidente da AMVAT (ao microfone) alertou sobre os prejuízos dos municípios produtores
Presidente da AMVAT (ao microfone) alertou sobre os prejuízos dos municípios produtores

O prefeito de Colinas e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), Sandro Herrmann, participou na manhã de hoje (18.04) de audiência pública conjunta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo e da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. Na ocasião foi discutida a aplicação, pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), do ajuste do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que alterou Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP) nos sistemas de integração e parceria rural, impactando no retorno de ICMS, com prejuízo aos municípios com  atividades ligadas aos integrados de aves e suínos.

Conduzido pelo presidente da Comissão de Agricultura, deputado Adolfo Brito (PP), o debate, proposto pelos deputados Vilmar Zanchin (MDB) e Gabriel Souza (MDB), reuniu parlamentares, prefeitos, Famurs, Sefaz, secretários municipais da Fazenda, e representantes de entidades ligadas às cadeias produtivas de aves e suínos.  Prefeitos da região do Vale do Taquari acompanharam a audiência de forma presencial e virtual. Conforme o deputado Zanchin a medida, aplicada somente no Rio Grande do Sul, impacta fortemente na arrecadação de municípios produtores de aves e carne suína. "Se for seguida a determinação do Confaz, significa que pequenos municípios terão seus orçamentos arrebentados e seu planejamento e investimentos eliminados", lamentou.

O presidente da Amvat, Sandro Hermann, disse que, com  a aplicação do ajuste o cálculo do valor adicionado, iniciada no final do ano passado, somente a região do Vale do Taquari, entre 2022 e 2026, perderia em torno de R$ 200 milhões de retorno de ICMS. "Nossa preocupação é com os pequenos municípios, Colinas, por exemplo, terá uma perda de 37% do retorno do Imposto para 2026, porque somos um município com muita integração de suínos e frango de corte", salientou. O prefeito afirmou que os municípios afetados investiram em obras de infraestrutura para fortificar o setor da agricultura e fixar os jovens nas propriedades rurais. Hermann alertou ainda, as prefeituras terão que reduzir investimentos em outras áreas como educação e saúde e teme que as empresas integradoras vão buscar a ampliação de seus negócios em outros estados, trazendo prejuízos também para o RS.

O Coordenador Geral da Famurs, Salmo Oliveira, afirmou que a medida atinge diretamente 240 municípios, que podem perder de 20 a 30% de arrecadação, além de ocasionar insegurança jurídica. "Os municípios vão ficar inviabilizados", projetou.  Ele assegurou que os municípios gaúchos vão perder competitividade em relação aos estados de Santa Catarina e do Paraná, não adotaram a alteração. Salmo informou que a Famurs criou um Grupo de Trabalho (GT) para debater o assunto e requereu à Sefaz a permanência do cálculo de retorno de ICMS aos moldes do praticado até o agosto de 2021. "Estamos elaborando um documento que trata da possibilidade de incentivos para estes municípios", acrescentou.

Sefaz

O auditor Fiscal da Secretaria estadual da Fazenda, João Carlos Loebens, explicou que o valor adicionado fiscal nas atividades integradas e parcerias, é definido nas entradas e saídas dos produtos. Esta alteração, de 2019, introduz melhorias e inovações e corrige alguns problemas técnicos existentes. Ele garantiu que nenhum centavo está sendo tirado dos municípios. João Carlos disse também que a mudança não é novidade e que a lei sempre foi executada pelas autoridades fiscais gaúchas.

Deputados

O deputado Elton Weber (PSB) questionou o pioneirismo do RS em adotar a medida e perguntou para onde vão os recursos retirados dos pequenos municípios. O deputado também lembrou que os municípios que recebem maior retorno pela integração são aqueles que investiram pesadamente na atividade. "Nós temos estas cadeias produtivas porque tivemos municípios que incentivaram para ter um retorno maior", argumentou.  O deputado Sérgio Turra (PP) sugeriu que a aplicação da norma do Confaz seja sobrestada por tempo indeterminado. Ele estranhou que a regulamentação de uma lei seja concretizada 30 anos depois, trazendo prejuízos a municípios que investiram na atividade rural integrada.  A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) disse que apoia a proposta da Famurs de suspensão do fator de fruição. A deputada também incentivou a elaboração de legislação definitiva sobre o assunto.

Encaminhamentos

O deputado Adolfo Brito recomendou, como encaminhamento da audiência, o apoio a proposta da Famurs para que não seja aplicada a determinação do Confaz até o final das conversações entre a entidade e a Sefaz. Brito indicou a deputada Zilá Breitenbach e o deputado Elton Weber para fazerem parte do Grupo de Trabalho (GT) da Famurs.

 


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