A criação de Varas específicas e regionais, a fim de promover maior celeridade no andamento de processos, está entre as propostas destacadas pelo corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Giovanni Conti, que foi o palestrante de assembleia conjunta da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), Associação dos Municípios do Alto Taquari (Amvat) e Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat). O encontro ocorreu na manhã de hoje (06.07), no Estrela Palace Hotel, em Estrela, e reuniu representantes dos Executivos Municipais, Câmaras, Procuradores Municipais e dos Legislativos, Poder Judiciário, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras autoridades.

Conforme o desembargador, hoje, no Estado, existem três Varas estaduais, que tratam de improbidade administrativa, crime organizado e lavagem de dinheiro e, mais recentemente, a de acidentes do trabalho. Desta forma os processos, segundo ele, não serão mais distribuídos ao interior, agilizando seu andamento. Também está prevista a instalação, segundo ele, da Vara do Executivo estadual, para tratar dos processos de execução fiscal, e ainda a Vara Estadual da Saúde, onde vão atuar magistrados especialistas no tema, e tratará de temas como Central de Leitos, aquisição de medicamentos, entre outros. “A saúde é matéria muito sensível à população”, destacou.

O corregedor-geral de Justiça adiantou que também está em fase de planejamento a criação de Varas Regionais, como as do Executivo Municipal. O assunto, segundo ele, já foi levado à Famurs, no sentido de que os municípios possam aderir ao sistema do Tribunal de Justiça, trabalhando junto com o sistema das prefeituras. Conforme Giovanni Conti, existe um projeto-piloto na Prefeitura de Novo Hamburgo e será solicitado que todo o sistema seja padronizado. O TJ também quer que o serviço de execução fiscal dos municípios seja regionalizado, da mesma forma fazendo que tenha mais especialização e celeridade no andamento dos procedimentos. A criação de Juizados da Fazenda Regionais está no planejamento do órgão, para que fique à disposição de todos os cidadãos. Ele enfatizou que é preciso união. “O Poder Judiciário deve se unir aos Executivos e Legislativos. Os desafios estão aí e, juntos, os enfrentaremos com maior facilidade e eficiência, prestando serviços de qualidade”, afirmou.

O prefeito de Estrela e presidente da Amvat, Elmar Schneider, destacou a relevância das inovações do Judiciário para os municípios. Citou o caso da Saúde, cuja criação de uma Vara específica, segundo ele, será fundamental para a humanização e respeito aos pacientes. Da mesma forma, ressaltou a importância de estreitar relações entre os poderes. “O Vale quer caminhar lado a lado, municípios, Judiciário e Ministério Público”, afirmou.

Participaram da assembleia o desembargador Francisco Moesch;  o juiz- corregedor Luís Antônio de Abreu Johnson; a diretora do Foro da Comarca de Estrela, Juíza Caren Letícia Castro Pereira, e a diretora do Foro de Lajeado, juíza Débora Gerhardt de Marque;  a presidente da Associação dos Vereadores do Vale do Taquari, vereadora Daiani Maria; o  diretor da Promotoria de Justiça de Estrela, promotor de Justiça  Daniel Cozza Bruno; e o promotor de Justiça Carlos Fiorioli, da Promotoria de Justiça de Lajeado; presidentes das subseções da OAB de Estrela, Lajeado e Encantado, entre outras autoridades.