Prefeitos recebem orientações jurídicas sobre as eleições

Prefeitos recebem orientações jurídicas sobre as eleições

Assembleia realizada em Pouso Novo abordou questões relativas às responsabilidades dos gestores municipais

Advogado Fábio Gisch (esq), especialista em direito eleitoral, foi palestrante no encontro
Advogado Fábio Gisch (esq), especialista em direito eleitoral, foi palestrante no encontro

A assembleia geral da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), realizada na sexta-feira (26.04) no CTG Tropilhas da Serra, em Pouso Novo, teve o pleito de outubro como tema principal.  Os prefeitos e vice-prefeitos presentes receberam orientações jurídicas no âmbito da administração municipal, com palestra dos advogados Fábio Gisch, especialista em Direito Eleitoral, e Rodolfo Agostini, especialista em Direito Público e consultor jurídico da Amvat.

O foco foram as condutas vedadas aos agentes públicos, com ênfase para a Resolução 23.735, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada em fevereiro deste ano e que dispõe sobre os ilícitos eleitorais. A norma, conforme o advogado Fábio Gisch, tornou mais rígidos alguns aspectos da legislação, em especial ao abuso de poder político e econômico.  Foram abordadas ainda questões relacionadas aos servidores, uso das redes sociais do município – somente para matérias institucionais – cedências de bens móveis e imóveis, entre outros.

Gisch chamou atenção também para a cota de gênero, tratada na mesma resolução, que diz que a “obtenção de votação zerada ou irrisória de candidatas, a prestação de contas com idêntica movimentação financeira e a ausência de atos efetivos de campanha em benefício próprio são suficientes para evidenciar o propósito de burlar o cumprimento da norma que estabelece a cota de gênero, conclusão não afastada pela afirmação não comprovada de desistência tácita da competição”.

Os prefeitos aprovaram, na reunião, a indicação do prefeito de Colinas, Sandro Herrmann, para representar a entidade no Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat). O Conselho fará nova eleição de diretoria, tendo em vista a renúncia do presidente Luciano Moresco, que é pré-candidato, e o fato de que mais alguns membros da atual diretoria também deverão ser afastar para concorrer no pleito de outubro.

Na ocasião houve Encontro das Primeiras-Damas, que se reuniram na Cervejaria Don Ruggeri. Houve palestra com Cíntia Agostini, que falou sobre o papel das primeiras-damas no contexto político local.  A assembleia foi dirigida pelo presidente Jarbas da Rosa e contou com a presença do deputado estadual Edvilson Brum, que colocou-se à disposição dos gestores para colaborar com os municípios no parlamento gaúcho.  

Assembleias

No mês de maio a Amvat fará duas assembleias. No dia 3, às 10h, no Parque do Chimarrão, em Venâncio Aires, integrando a programação oficial da Fenachim. Será conjunta com a Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp). Já no dia 28 a reunião será em Teutônia, às 15h, no Sínodo Vale do Taquari, e da mesma forma faz parte da programação da Festa de Maio, que se realiza naquela cidade de 28 de maio a 2 de junho.


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