A exposição será feita pelo parlamentar, que participa do encontro com os prefeitos da região a convite do presidente da Amvat, Paulo Kohlrausch. 

Conforme Kohlrausch, a regionalização do saneamento é um tema relevante, que vai impactar os municípios a médio e longo prazos. Convidamos o presidente da Assembleia Legislativa para explicar mais detalhadamente esta nova proposta que está sendo debatida, proporcionando aos prefeitos a oportunidade de tirarem suas dúvidas e buscar mais informações sobre esta matéria, que é extremamente importante para o futuro dos municípios, salienta. 

Diferente do que propôs o Governo do Estado, que sugere a criação da quatro Unidades Regionais de Saneamento Básico – URBS ( Central, Sul, Nordeste e Nordeste e Litoral Norte), a proposição  do parlamento é criar somente duas- uma formada pelos municípios abastecidos pela Corsan e outra com os diferentes prestadores de serviços. Prevê ainda sistema de governança integrado, inclusão das bacias hidrográficas e maior autonomia aos municípios, o que não está previsto nos dois projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa. 

Haveria mudanças também nas Unidades Interfederativas, que pelo projeto original do Governo seriam formadas em 50% pelo Estado e 50% pelos municípios. Passariam a ser formadas pelo Estado (30%), Bacias Hidrográficas (20%) e Municípios (50%). Estas unidades terão a tarefa de estabelecer normas gerais e eventuais e aprovar decisões estratégicas encaminhadas pelas sub-bacias. A proposta estabelece  que os lotes de licitações regionais seriam adaptados aos interesses dos municípios, assim como a preservação das autarquias municipais, com a possibilidade de diversificação de estudos e soluções. 

A criação de estruturas de prestação regionalizada para a gestão dos serviços de saneamento básico (água e esgotamento sanitário) é uma determinação do novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).