O presidente da Amvat, prefeito Sandro Herrmann, participou, na manhã desta segunda-feira (05.12), de reunião de um  grupo de prefeitos e técnicos da Famurs com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, para esclarecer demandas tributárias que envolvem municípios onde ocorre a produção de aves e suínos. O objetivo do encontro foi debater sobre o sistema integrado de criação de animais, tema que preocupa, hoje, aproximadamente 300 municípios gaúchos, que teriam perdas de ICMS pela forma de interpretação e aplicação, por parte da Secretaria da Fazenda do RS, do ajuste SINIEF 020/2019.

O encontro foi liderado pelo Superintendente de Assuntos Municipais da Famurs, Aicaro Ferrari, que representou o presidente da entidade, Paulinho Salerno, e contou com a participação de prefeitos do grupo de trabalho – do qual o presidente da Amvat faz parte -  e dos assessores técnicos da área de receitas da federação, Milton Mattana e Cinara Ritter.  O objetivo da Famurs é buscar a suspensão da aplicação dos débitos nas entradas em operações de empresas para os produtores. Um grupo técnico de trabalho vem acompanhando a pauta e obtendo avanços na pauta durante o ano. Ainda em 2022, a Famurs liderou uma negociação com a Secretaria Estadual da Fazenda que possibilitou a suspensão da aplicação dos débitos para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2021. 

Conforme o Superintendente de Assuntos Municipais da Famurs, Aicaro Ferrari, a Federação vem atuando tecnicamente e politicamente. “Com a articulação da Famurs, está tramitando  PL 2829/22 de autoria do Deputado Federal Alceu Moreira, que propõem alterar o art. 3º da LC 63/90   que trata do cálculo do Valor Adicionado Fiscal – VAF. O Projeto de lei prevê a não dedução do valor das entradas cujo destinatário seja o produtor rural. Ou seja, estamos atuando politicamente e tecnicamente na defesa dos municípios, ressaltou o superintendente. Com a aprovação do projeto de lei federal, o sistema será mantido nos moldes atuais aplicados até o momento.

Durante a reunião, os prefeitos presentes ressaltaram os investimentos realizados pelos municípios para o desenvolvimento econômico não só da cadeia produtiva, mas também, impactando na produção e valorização dos grãos usados no trato animal, bem como na produção de máquina e geração de empregos nos frigoríficos para abate. O grupo técnico da Famurs ressaltou também o fator social e principalmente a manutenção do pequeno produtor no campo com qualidade de vida, pois a maioria destes produtores integrados, são de pequenas propriedades, abaixo de 15 hectares e que se não fosse o sistema integrado, não teriam como sobreviver no meio rural. A Famurs alertou ainda para o compromisso do estado em tentar manter a pequena propriedade e ter um olhar especial para o desenvolvimento regional, proporcionando qualidade de vida para quem produz alimentos.

O objetivo dos prefeitos é sensibilizar as secretarias de Agricultura e Fazenda do estado para buscar estratégias que mantenham a distribuição dos recursos de ICMS para que os municípios possam continuar com seus programas de incentivo a cadeia produtiva de integrados. A ideia do fomento e incentivo aos pequenos produtores tem sido trabalhada por um grupo técnico da Famurs. Os prefeitos se mobilizam, agora, para a aprovação do PL 2829/22 de autoria do Deputado Federal Alceu Moreira, que propõem alterar o art. 3º LC 63/90   que trata do cálculo do Valor Adicionado Fiscal – VAF. O Projeto de lei prevê a não dedução do valor das entradas cujo destinatário seja o produtor rural.