RGE: Amvat vai solicitar abertura de inquérito civil

RGE: Amvat vai solicitar abertura de inquérito civil

Pedido foi aprovado em assembleia da entidade e será encaminhado ao Procurador Geral do Ministério Público 


 
Em reunião extraordinária virtual,na tarde desta segunda-feira, 22, a Associação de Municípios do Vale do Taquari (Amvat) deliberou pelo pedido de a estudante de um inquérito civil, que será protocolado junto ao Ministério Público Estadual, buscando investigação e acompanhamento do trabalho da RGE na região. O objetivo é receber informações sobre o plano de contingência da concessionária para o Vale do Taquari, troca de postes, cronograma de investimentos, entre outras ações. 
 O prefeito de Venâncio Aires e presidente da Amvat, Jarbas da Rosa, destacou que vários municípios já ajuizaram suas ações judiciais individuais, buscando o reestabelecimento da da energia e as reparações de danos aos consumidores em razão do temporal registrado no último dia 16. Porém, a Associação deve assumir uma ação coletiva. “É preciso avançar nas ações liminares e atuar também a médio e longo prazo. Estabelecer uma relação mais próxima e clara com a empresa”, destacou. 
O assessor jurídico da Associação, Rodolfo Agostini, destacou que a Amvat vai oficiar o procurador geral do Ministério Público Estadual solicitando a abertura do Inquérito Civil para resguardar o direito coletivo dos consumidores e dos municípios. 
Fechando uma semana do temporal ocorrido, os municípios não têm ao certo o número de clientes que seguem sem luz. Nesse sentido, os prefeitos reclamam da falta de informações da empresa.

 DEFESA CIVIL

Outra pauta do encontro foi a demora na homologação dos Decretos de Emergência do mês de novembro. O problema foi debatido no último encontro com a Famurs e levado ao conhecimento dos representantes municipais que confirmaram a dificuldade estadual.